REsp 2181716 - DECISAO

REsp 2181716 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a parte limitou-se a insurgir-se contra fundamentos já analisados; o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e a reforma do entendimento sobre a inadequação da produção antecipada de provas demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, não configurando omissão passível de acolhimento nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: HECTARE CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Produção Antecipada De Provas, Omissão, Súmula 7/stj, Prova, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Art. 381, III, Do CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Produção Antecipada De Provas Omissão Súmula 7/stj Prova Art. 489 Do CPC Art. 1.022 Do CPC +1 more

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Parties

HECTARE CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 direito autônomo à prova e admissibilidade da produção antecipada de provas
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ e vedação ao revolvimento do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte limitou-se a insurgir-se contra fundamentos já analisados; o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e a reforma do entendimento sobre a inadequação da produção antecipada de provas demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, não configurando omissão passível de acolhimento nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.