REsp 2103865 - DECISAO

REsp 2103865 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve vício de omissão, obscuridade ou contradição a ser sanado: a decisão impugnada já acolheu a negativa de prestação jurisdicional e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir a omissão relativa à sucumbência recíproca, e os embargos visam rediscutir matéria já apreciada e buscar efeitos infringentes, o que é incompatível com a via dos aclaratórios.

Parties
Embargante: SAMELCO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sucumbência Recíproca, Súmula 326/stj, Cpc/2015 Art. 1.022, CPC Art. 538
Processual Civil Embargos De Declaração Sucumbência Recíproca Súmula 326/stj Cpc/2015 Art. 1.022 CPC Art. 538

Case Brief

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Parties

SAMELCO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 configuração da sucumbência recíproca

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve vício de omissão, obscuridade ou contradição a ser sanado: a decisão impugnada já acolheu a negativa de prestação jurisdicional e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir a omissão relativa à sucumbência recíproca, e os embargos visam rediscutir matéria já apreciada e buscar efeitos infringentes, o que é incompatível com a via dos aclaratórios.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.