AREsp 2294098 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a decisão enfrentou a questão, registrando que a parte não procedeu ao regular cotejo analítico do dissídio e os aclaratórios não se prestam para rediscutir matéria já decidida.

Parties: Embargante: GENES SILVA GARCIA WEIGAND; Embargante: OUTRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 May 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Na Primeira Turma
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Cotejo Analítico, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial

Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Cotejo Analítico Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

GENES SILVA GARCIA WEIGAND

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Na Primeira Turma

Legal Issues

1 existência de omissão no acórdão
2 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
3 necessidade de cotejo analítico para demonstração de dissídio jurisprudencial (art. 1.029, § 1º, CPC)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.