AREsp 2725520 - ACORDAO

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O acórdão embargado examinou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas, a contagem dos prazos em dias úteis demonstra que o recurso especial e o agravo em recurso especial foram interpostos fora do prazo legal e não houve comprovação idônea de suspensão do expediente forense ou de feriado local; assim, não há omissão, contradição ou obscuridade passíveis de acolhimento dos embargos, que foram rejeitados.

Parties
Embargante: Liviston Silva de Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade De Recurso Especial, Intempestividade De Agravo Em Recurso Especial, Contagem De Prazos, Feriado Local E Suspensão De Expediente Forense, Efeito Modificativo
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Intempestividade De Recurso Especial Intempestividade De Agravo Em Recurso Especial Contagem De Prazos Feriado Local E Suspensão De Expediente Forense Efeito Modificativo

Case Brief

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Parties

Liviston Silva de Almeida

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 intempestividade do recurso especial e do agravo em recurso especial
  3. 3 comprovação de feriado local ou suspensão de expediente forense por documento idôneo

Ratio Decidendi

O acórdão embargado examinou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas, a contagem dos prazos em dias úteis demonstra que o recurso especial e o agravo em recurso especial foram interpostos fora do prazo legal e não houve comprovação idônea de suspensão do expediente forense ou de feriado local; assim, não há omissão, contradição ou obscuridade passíveis de acolhimento dos embargos, que foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Manutenção do acórdão embargado.