REsp 2181413 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente; a revisão do nexo de causalidade implicaria revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; e o recorrente não procedeu ao cotejo analítico exigido para possibilitar o conhecimento do recurso especial com fundamento na alínea c do permissivo constitucional.

Parties
Embargante: JHONI CARLOS DA SILVA; Embargante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Primeira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Cotejo Analítico, Erro Médico, Nexo De Causalidade, Recurso Especial (alínea C)
Processual Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Cotejo Analítico Erro Médico Nexo De Causalidade Recurso Especial (alínea C)

Case Brief

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Parties

JHONI CARLOS DA SILVA

Embargante

OUTRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Primeira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 possibilidade de reexame de questões fático-probatórias diante da Súmula 7/STJ
  3. 3 requisitos para conhecimento do recurso especial pela alínea c do permissivo constitucional (cotejo analítico)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente; a revisão do nexo de causalidade implicaria revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; e o recorrente não procedeu ao cotejo analítico exigido para possibilitar o conhecimento do recurso especial com fundamento na alínea c do permissivo constitucional.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados