AREsp 2654095 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado; as matérias e dispositivos alegados foram analisados, os argumentos dos embargantes configuravam mero inconformismo e tentativa de reanálise de fundamentos (vedada), e a aplicação das súmulas pertinentes foi considerada adequada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão Que Negou Provimento Ao Agravo Interno; Julgamento Em Sessão Virtual De 20/05/2025 a 26/05/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Dano Moral, Honorários Advocatícios, Transação Judicial, Súmula 284/stf, Súmulas 5 E 7/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Dano Moral Honorários Advocatícios Transação Judicial +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão Que Negou Provimento Ao Agravo Interno; Julgamento Em Sessão Virtual De 20/05/2025 a 26/05/2025

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ
  3. 3 incidência da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado; as matérias e dispositivos alegados foram analisados, os argumentos dos embargantes configuravam mero inconformismo e tentativa de reanálise de fundamentos (vedada), e a aplicação das súmulas pertinentes foi considerada adequada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Manutenção do acórdão que negou provimento ao agravo interno.