AREsp 2648992 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o acórdão recorrido corretamente concluiu pela ausência de elementos que comprovassem a posse dos cedentes e a caracterização do esbulho, e acolher a pretensão implicaria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Embargante: WALID KHALED EL HINDI; Interessado: JOSEFA GONÇALVES DE LIMA MELO; Interessado: AILTON DOS ANJOS SILVA; Interessado: ANANIAS OLIVEIRA BRITO; Interessado: LEONARDO DE JESUS GONCALVES; Interessado: SAMUEL DE SOUZA MORAES; Interessado: SERGIO LUIZ LINS DE OLIVEIRA; Interessado: MARCIO DO PRADO NUNES; Interessado: JAIME DOS ANJOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Súmula N. 7/stj, Comprovação De Posse, Esbulho, Erro Material, Omissão, Contradição, Obscuridade
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Súmula N. 7/stj Comprovação De Posse Esbulho Erro Material Omissão +2 more

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Parties

WALID KHALED EL HINDI

Embargante

JOSEFA GONÇALVES DE LIMA MELO

Interessado

AILTON DOS ANJOS SILVA

Interessado

ANANIAS OLIVEIRA BRITO

Interessado

LEONARDO DE JESUS GONCALVES

Interessado

SAMUEL DE SOUZA MORAES

Interessado

SERGIO LUIZ LINS DE OLIVEIRA

Interessado

MARCIO DO PRADO NUNES

Interessado

JAIME DOS ANJOS SILVA

Interessado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para modificar o julgado
  2. 2 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  3. 3 incidência da Súmula n. 7 do STJ por demandar reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o acórdão recorrido corretamente concluiu pela ausência de elementos que comprovassem a posse dos cedentes e a caracterização do esbulho, e acolher a pretensão implicaria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.