REsp 2195425 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; restou demonstrado caráter manifestamente infringente dos embargos e tentativa de rediscussão da matéria já apreciada, além da ausência de prequestionamento de normas apontadas e da aplicação das Súmulas 211 e 83 conforme o caso concreto.
- Parties
- Embargante: ALEXANDRE QUEIROZ PIRES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Prequestionamento, Justiça Gratuita, Súmula 211/stj, Súmula 83/stj, Caráter Infringente
Case Brief
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Parties
ALEXANDRE QUEIROZ PIRES
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão
Legal Issues
- 1 ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
- 2 prequestionamento de dispositivos federais alegadamente violados
- 3 aplicação da Súmula 211/STJ quanto à falta de prequestionamento
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; restou demonstrado caráter manifestamente infringente dos embargos e tentativa de rediscussão da matéria já apreciada, além da ausência de prequestionamento de normas apontadas e da aplicação das Súmulas 211 e 83 conforme o caso concreto.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
- Publique-se.
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