REsp 1995432 - ACORDAO

Parties: Embargante: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE; Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE e outros
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 May 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial (agravo De Instrumento Cumprimento De Sentença) / Julgamento De Embargos De Declaração (primeira Turma, Sessão Virtual)
Outcome: Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; agravo interno parcialmente provido; determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise da existência de previsão de compensação no título transitado em julgado
Legal Topics: Embargos De Declaração, Efeitos Infringentes, Compensação De Índices, Reajuste De 28, 86%, Coisa Julgada, Medida Cautelar Incidental, Retorno Ao Tribunal De Origem

Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Efeitos Infringentes Compensação De Índices Reajuste De 28,86% Coisa Julgada Medida Cautelar Incidental +1 more

Case Brief

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Parties

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Embargante

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE e outros

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial (agravo De Instrumento Cumprimento De Sentença) / Julgamento De Embargos De Declaração (primeira Turma, Sessão Virtual)

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; agravo interno parcialmente provido; determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise da existência de previsão de compensação no título transitado em julgado

Orders

Acolher os embargos de declaração, com efeitos infringentes
Dar parcial provimento ao agravo interno da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE