REsp 2070438 - DECISAO

REsp 2070438 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar a omissão relativa à redistribuição da sucumbência, determinando-se a inversão dos ônus sucumbenciais em razão do provimento do recurso especial para não conhecer da impugnação de crédito apresentada fora do prazo legal e considerando que o Tribunal local manteve a decisão de primeira instância e majorou os honorários advocatícios para R$ 21.000,00.

Parties
Embargante: ANS ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA; Embargantes: OUTRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para, sanando a omissão, inverter os ônus sucumbenciais fixados nas instâncias ordinárias.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Sucumbenciais, Impugnação De Crédito, Honorários Advocatícios
Processo Civil Embargos De Declaração Ônus Sucumbenciais Impugnação De Crédito Honorários Advocatícios

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Parties

ANS ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA

Embargante

OUTRAS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à redistribuição da sucumbência
  2. 2 efeito do provimento do recurso especial para não conhecer impugnação de crédito extemporânea
  3. 3 maioração de honorários advocatícios pelo tribunal local

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar a omissão relativa à redistribuição da sucumbência, determinando-se a inversão dos ônus sucumbenciais em razão do provimento do recurso especial para não conhecer da impugnação de crédito apresentada fora do prazo legal e considerando que o Tribunal local manteve a decisão de primeira instância e majorou os honorários advocatícios para R$ 21.000,00.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para, sanando a omissão, inverter os ônus sucumbenciais fixados nas instâncias ordinárias.

Orders

  • Inverter os ônus sucumbenciais fixados nas instâncias ordinárias.
  • Publique-se.