AREsp 2760781 - DECISAO

AREsp 2760781 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão atacada, e a alegação apresentada visa, na verdade, reexame do mérito, o que não é cabível em embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência citada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Ônus De Sucumbência, Omissão, Reexame De Mérito, Efeito Integrativo E Modificativo
Processo Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Ônus De Sucumbência Omissão Reexame De Mérito Efeito Integrativo E Modificativo

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 suposta omissão quanto à necessidade de inversão dos ônus de sucumbência
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para reexame do mérito
  3. 3 possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão atacada, e a alegação apresentada visa, na verdade, reexame do mérito, o que não é cabível em embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração.
  • Publique-se.