AREsp 2721188 - DECISAO

AREsp 2721188 - DECISAO

Os embargos declaratórios não foram conhecidos por serem manifestamente incabíveis/inadmissíveis, uma vez que não indicam concretamente onde estaria a omissão ou outro vício previsto no art. 1.022 do CPC, exibindo fundamentação deficiente e argumentos dissociados do decisum, o que atrai a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF.

Parties
Embargante: JOSÉ NIVALDO ALVES RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (não Conhecimento)
Outcome
não conheço dos embargos declaratórios
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Deficiência De Fundamentação, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 284/stf, Súmula 182/stj
Direito Administrativo Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Omissão Deficiência De Fundamentação Princípio Da Dialeticidade Súmula 284/stf +1 more

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Parties

JOSÉ NIVALDO ALVES RIBEIRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão na decisão embargada
  2. 2 Se as razões dos embargos indicam omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Aplicabilidade, por analogia, da Súmula 284/STF à hipótese

Ratio Decidendi

Os embargos declaratórios não foram conhecidos por serem manifestamente incabíveis/inadmissíveis, uma vez que não indicam concretamente onde estaria a omissão ou outro vício previsto no art. 1.022 do CPC, exibindo fundamentação deficiente e argumentos dissociados do decisum, o que atrai a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF.

Court Disposition

não conheço dos embargos declaratórios

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.