AREsp 2419667 - ACORDAO

AREsp 2419667 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não apresenta contradição interna nem omissão: destacou-se que o corréu conhecia a fisionomia do agravante e que referir-se a ele por apelido não invalida a identificação, além de o acórdão ter sido explícito quanto ao conjunto probatório que fundamentou a condenação; as alegações do embargante representam mero inconformismo e tentativa de reexame de provas, não hipótese de embargos declaratórios.

Parties
Embargante: EDNER SILVÉRIO DE SOUZA; Corréu: Murilo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma Embargos Rejeitados Por Unanimidade
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição Interna, Omissão, Valoração De Prova, Reconhecimento De Pessoa
Processo Penal Direito Penal Embargos De Declaração Contradição Interna Omissão Valoração De Prova Reconhecimento De Pessoa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EDNER SILVÉRIO DE SOUZA

Embargante

Murilo

Corréu

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma Embargos Rejeitados Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 existência de contradição interna no acórdão
  2. 2 omissão na fundamentação sobre as provas judicializadas
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não apresenta contradição interna nem omissão: destacou-se que o corréu conhecia a fisionomia do agravante e que referir-se a ele por apelido não invalida a identificação, além de o acórdão ter sido explícito quanto ao conjunto probatório que fundamentou a condenação; as alegações do embargante representam mero inconformismo e tentativa de reexame de provas, não hipótese de embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Mantida a condenação do recorrente pela prática do crime de roubo majorado.