AREsp 2258510 - ACORDAO

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O acórdão recorrida não padeceu de omissão, e a eventual identificação de provas ilícitas por derivação exigiria reexame do conjunto probatório, procedimento vedado pela Súmula n. 7 do STJ; assim, os embargos que objetivam rejulgamento foram rejeitados.

Parties
Embargante: WILSON LORENZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Reexame Probatório, Nulidade De Prova, Súmula N. 7 Do STJ
PENAL Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Omissão Reexame Probatório Nulidade De Prova Súmula N. 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

WILSON LORENZ

Embargante

Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 presença ou não de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 possibilidade de identificação de provas ilícitas por derivação
  3. 3 vedação ao reexame probatório pela Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

O acórdão recorrida não padeceu de omissão, e a eventual identificação de provas ilícitas por derivação exigiria reexame do conjunto probatório, procedimento vedado pela Súmula n. 7 do STJ; assim, os embargos que objetivam rejulgamento foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração