REsp 2062867 - DECISAO

REsp 2062867 - DECISAO

Houve omissão na decisão embargada por não ter analisado a redistribuição dos ônus sucumbenciais após o provimento parcial do recurso especial que afastou a condenação por danos morais e manteve indenização por danos materiais; por consequente, reconheceu-se sucumbência recíproca e determinou-se a redistribuição dos ônus na proporção de 50% para cada parte, nos termos do art. 86 do CPC/2015, procedendo-se à retificação da parte dispositiva da decisão embargada.

Parties
Embargante: LOTEUM INCORPORACOES SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Parcialmente Os Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos parcialmente; decisão embargada retificada para redistribuir os ônus sucumbenciais.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Redistribuição De Ônus Sucumbenciais, Danos Morais, Sucumbência Recíproca
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Redistribuição De Ônus Sucumbenciais Danos Morais Sucumbência Recíproca

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Parties

LOTEUM INCORPORACOES SA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Parcialmente Os Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais
  2. 2 aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 para corrigir omissão
  3. 3 sucumbência recíproca e aplicação do art. 86 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Houve omissão na decisão embargada por não ter analisado a redistribuição dos ônus sucumbenciais após o provimento parcial do recurso especial que afastou a condenação por danos morais e manteve indenização por danos materiais; por consequente, reconheceu-se sucumbência recíproca e determinou-se a redistribuição dos ônus na proporção de 50% para cada parte, nos termos do art. 86 do CPC/2015, procedendo-se à retificação da parte dispositiva da decisão embargada.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos parcialmente; decisão embargada retificada para redistribuir os ônus sucumbenciais.

Orders

  • "Em face do exposto, dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a condenação ao pagamento de danos morais. Nos termos do art. 86 do CPC/2015, redistribuo os ônus de sucumbência na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, vedada a compensação e observada eventual concessão de gratuidade da...
  • Publique-se.