AREsp 2707211 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a insurgência apenas buscava rediscutir matéria fática e probatória já apreciada pelo tribunal de origem, o que implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; a alegada contradição não era interna ao acórdão.

Parties: Embargante: CLESS COMÉRCIO DE COSMÉTICOS S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 June 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgados Embargos De Declaração Rejeitados (quarta Turma, Sessão Virtual De 05/06/2025 a 11/06/2025)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Contradição Interna, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Cpc/2015, Art. 1.022

Processual Civil Embargos De Declaração Contradição Interna Reexame De Provas Súmula 7/stj Cpc/2015, Art. 1.022

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Parties

CLESS COMÉRCIO DE COSMÉTICOS S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgados Embargos De Declaração Rejeitados (quarta Turma, Sessão Virtual De 05/06/2025 a 11/06/2025)

Legal Issues

1 presença de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
2 se a alegada contradição autoriza a oposição de embargos de declaração
3 vedação ao reexame de fatos e provas na via do recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.