Rcl 48039 - DECISAO

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Acolher os embargos de declaração para suprir a omissão e condenar a parte embargada ao pagamento de R$ 2.000,00, em razão do valor irrisório atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Parties
Embargante: BERKLEY INTERNACIONAL DO BRASIL SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Na Reclamação / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reclamação, Honorários Sucumbenciais, Omissão, Perda De Objeto
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Reclamação Honorários Sucumbenciais Omissão Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

BERKLEY INTERNACIONAL DO BRASIL SEGUROS S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Na Reclamação / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto ao arbitramento de honorários sucumbenciais quando a reclamação foi julgada prejudicada após angularizada a relação processual
  2. 2 Aplicação do art. 85, § 8º, do CPC para fixação de honorários em causas de valor irrisório

Ratio Decidendi

Acolher os embargos de declaração para suprir a omissão e condenar a parte embargada ao pagamento de R$ 2.000,00, em razão do valor irrisório atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos.
  • Condenar a parte embargada ao pagamento de R$ 2.000,00, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.