AREsp 2895233 - DECISAO

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Rejeitar os embargos porque não se verificam obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; toda a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada; os embargos visam apenas a rediscussão do mérito e constituem via inadequada; advertência de multa por eventual reiteração protelatória.

Parties
Embargante: Banco BMG S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Súmula 7, Reexame De Fatos E Provas, Contrato, Pacta Sunt Servanda, Má Fé, Danos Morais, Dissídio Jurisprudencial
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Parties

Banco BMG S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ
  2. 2 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 regularidade do contrato e ausência de má-fé alegada pelo embargante

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não se verificam obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; toda a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada; os embargos visam apenas a rediscussão do mérito e constituem via inadequada; advertência de multa por eventual reiteração protelatória.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil).