AREsp 2784400 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; os aclaratórios pretendiam rediscutir matéria devidamente apreciada; além disso, verificou-se que, no agravo em recurso especial, houve omissão quanto à impugnação específica da Súmula 5/STJ, incidindo o art. 932, III, do CPC/2015, o que justificou manter o desprovimento do agravo interno.

Parties
Embargante: LIV - LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO À VIDA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (05/06/2025 a 11/06/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Impugnação Específica, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 932, III Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Impugnação Específica Súmula 5/stj +3 more

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Parties

LIV - LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO À VIDA S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (05/06/2025 a 11/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Incabibilidade de rediscussão de matéria já apreciada via embargos de declaração
  3. 3 Obrigatoriedade da impugnação específica dos fundamentos em agravo em recurso especial (princípio da dialeticidade)

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; os aclaratórios pretendiam rediscutir matéria devidamente apreciada; além disso, verificou-se que, no agravo em recurso especial, houve omissão quanto à impugnação específica da Súmula 5/STJ, incidindo o art. 932, III, do CPC/2015, o que justificou manter o desprovimento do agravo interno.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.