AREsp 2711273 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado analisou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material aptos a ensejar aclaratórios; a parte buscou rediscutir matéria e reexaminar fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ); além disso, a suspensão do processo por eventual prejudicialidade externa não se impõe automaticamente e questões sobre honorários contratuais devem ser resolvidas em ação própria.

Parties
Embargante: MYCHELLY KARINNY DA SILVA SANTOS; Embargada: Braskem S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Rejeição Dos Embargos De Declaração (quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Prejudicialidade Externa, Suspensão Do Processo, Honorários Contratuais, Acordo Homologado
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 284/stf Súmula 7/stj Prejudicialidade Externa +3 more

Case Brief

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Parties

MYCHELLY KARINNY DA SILVA SANTOS

Embargante

Braskem S.A.

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Rejeição Dos Embargos De Declaração (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 284/STF por deficiência de fundamentação
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas via recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado analisou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material aptos a ensejar aclaratórios; a parte buscou rediscutir matéria e reexaminar fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ); além disso, a suspensão do processo por eventual prejudicialidade externa não se impõe automaticamente e questões sobre honorários contratuais devem ser resolvidas em ação própria.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.