REsp 2121288 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por falta de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; o acórdão fundamentou adequadamente a presunção de fraude à execução com base na temporalidade entre constituição dos créditos e alienação dos bens, e o pedido de reconhecimento de ilegitimidade passiva ou de ausência de grupo econômico implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: CIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (agravo Interno No Recurso Especial) / Sessão Virtual Julgamento Pela Segunda Turma (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Fraude À Execução, Legitimidade Passiva, Grupo Econômico, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Direito Processual Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Fraude À Execução Legitimidade Passiva Grupo Econômico Súmula 7/stj Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

CIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (agravo Interno No Recurso Especial) / Sessão Virtual Julgamento Pela Segunda Turma (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 reconhecimento de fraude à execução em razão da sequência temporal entre constituição do crédito e alienação de bens
  3. 3 ilegitimidade passiva/pertencimento a grupo econômico

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por falta de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; o acórdão fundamentou adequadamente a presunção de fraude à execução com base na temporalidade entre constituição dos créditos e alienação dos bens, e o pedido de reconhecimento de ilegitimidade passiva ou de ausência de grupo econômico implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.