AREsp 2225910 - ACORDAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque as questões relativas à forma de atualização dos valores e aos juros não foram objeto de irresignação anterior, configurando inovação recursal e ausência de prequestionamento; não há omissão a ser suprida quando o recurso não superou o juízo de admissibilidade; e o STJ não profere pronunciamento sobre matéria constitucional para fins de prequestionamento.

Parties: Embargante: BOLOGNESI ENERGIA S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 June 2025
Procedural Posture: Segundos Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado Embargos Não Conhecidos
Outcome: Embargos de declaração não conhecidos.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Inovação Recursal, Prequestionamento, Correção Monetária, Juros De Mora

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Inovação Recursal Prequestionamento Correção Monetária Juros De Mora

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

BOLOGNESI ENERGIA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Segundos Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado Embargos Não Conhecidos

Legal Issues

1 (i) existência de erro, omissão e/ou contradição no acórdão embargado quanto aos índices de correção monetária e juros de mora incidentes sobre a condenação
2 (ii) possibilidade de prequestionamento de matéria constitucional pelo STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos.

Orders

Embargos de declaração não conhecidos.
Condeno a parte embargante ao pagamento de multa no importe de 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.