REsp 1975351 - DECISAO

REsp 1975351 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem os vícios apontados no art. 1.022 do CPC; a decisão embargada já enfrentou adequadamente as questões pertinentes e não se mostrou contraditória ou omissa, devendo ser mantida a distribuição dos ônus sucumbenciais em 50% para cada parte, pois nenhuma das partes recorreu com o objetivo de alterar o percentua l aplicado na sentença e o pedido de redistribuição formulado não foi acolhido.

Parties
Embargante: ARNAUD MOUREBRUN; Embargada: INCONS CURITIBA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Sucumbenciais, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Obscuridade, Contradição, Omissão
Processo Civil Embargos De Declaração Ônus Sucumbenciais Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Obscuridade Contradição Omissão

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Parties

ARNAUD MOUREBRUN

Embargante

INCONS CURITIBA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de contradição ou obscuridade quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais
  2. 2 possibilidade de revisão dos honorários advocatícios e dos ônus sucumbenciais
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração para provocar novo julgamento (rejulgamento)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem os vícios apontados no art. 1.022 do CPC; a decisão embargada já enfrentou adequadamente as questões pertinentes e não se mostrou contraditória ou omissa, devendo ser mantida a distribuição dos ônus sucumbenciais em 50% para cada parte, pois nenhuma das partes recorreu com o objetivo de alterar o percentua l aplicado na sentença e o pedido de redistribuição formulado não foi acolhido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.