REsp 2187263 - DECISAO

REsp 2187263 - DECISAO

Verificou-se omissão e negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem, que deixou de analisar expressamente questões suscitadas (notadamente a necessidade de prova pericial) e rejeitou os embargos de declaração de forma genérica; por esse motivo anulou-se o julgamento dos embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões, dando-se parcial provimento ao recurso especial.

Parties
Embargante: ANTONIO ALENCAR ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; parcial provimento ao recurso especial; anulação do julgamento dos embargos de declaração e devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Judicial, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489, II Cpc/2015, Prova Pericial
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Judicial Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 489, II Cpc/2015 +1 more

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Parties

ANTONIO ALENCAR ARAUJO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de contradição quanto à oposição de aclaratórios na origem
  2. 2 omissão do Tribunal a quo em analisar a necessidade de produção de prova pericial
  3. 3 ofensa aos arts. 489, II e 1.022, II do CPC/2015

Ratio Decidendi

Verificou-se omissão e negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem, que deixou de analisar expressamente questões suscitadas (notadamente a necessidade de prova pericial) e rejeitou os embargos de declaração de forma genérica; por esse motivo anulou-se o julgamento dos embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões, dando-se parcial provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; parcial provimento ao recurso especial; anulação do julgamento dos embargos de declaração e devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões.

Orders

  • Anular o julgamento dos embargos de declaração (fls. 562-592, e-STJ) e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento e suprimento das omissões apontadas.
  • Publique-se. Intimem-se.