AREsp 2813030 - ACORDAO

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Os embargos foram acolhidos apenas para sanar erro material na ementa, pois o acórdão de origem condenou apenas ao pagamento de despesas necessárias à demolição e remoção de entulho e aos gastos com empresas especializadas, não envolvendo reconstrução do imóvel; assim, a expressão "e reconstrução do imóvel" foi retirada por ser incorreta e induzir ao equívoco.

Parties
Embargante: RICARDO DE SANTIS; Embargante: KATYA APARECIDA SENE DE SANTIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acolhidos Sem Efeitos Modificativos (sessão Virtual 20/05/2025 a 26/05/2025)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material na ementa, sem efeitos modificativos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material Em Ementa, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Direito Civil Embargos De Declaração Erro Material Em Ementa Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

RICARDO DE SANTIS

Embargante

KATYA APARECIDA SENE DE SANTIS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acolhidos Sem Efeitos Modificativos (sessão Virtual 20/05/2025 a 26/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Houve erro material na ementa ao incluir a expressão "e reconstrução de imóvel" quando a condenação se limitou a demolição e remoção de entulho e gastos para constatação de vícios e defeitos?

Ratio Decidendi

Os embargos foram acolhidos apenas para sanar erro material na ementa, pois o acórdão de origem condenou apenas ao pagamento de despesas necessárias à demolição e remoção de entulho e aos gastos com empresas especializadas, não envolvendo reconstrução do imóvel; assim, a expressão "e reconstrução do imóvel" foi retirada por ser incorreta e induzir ao equívoco.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material na ementa, sem efeitos modificativos

Orders

  • Excluir da ementa a expressão "e reconstrução do imóvel".
  • Manter a decisão que negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial, sem majoração de honorários.