AREsp 2856686 - DECISAO

AREsp 2856686 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não havia omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado: o agravo não ultrapassou o juízo de admissibilidade por não ter impugnado especificamente os fundamentos da decisão agravada, que tratou de matéria apta à apreciação do STJ, inclusive sobre a insuficiência de prova quanto à usucapião e a incidência das súmulas invocadas.

Parties
Embargante: LUIZ CARLOS SEPANHAKI; Embargante: MARISTELA DE GORETI LOTH SEPANHAKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmulas Do STJ, Usucapião, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Súmulas Do STJ Usucapião Honorários Sucumbenciais

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Parties

LUIZ CARLOS SEPANHAKI

Embargante

MARISTELA DE GORETI LOTH SEPANHAKI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto ao conhecimento do agravo em recurso especial
  2. 2 admissibilidade do recurso especial e exigência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão recorrida
  3. 3 questão da tempestividade do recurso de apelação adesivo e necessidade ou não de reexame de provas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não havia omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado: o agravo não ultrapassou o juízo de admissibilidade por não ter impugnado especificamente os fundamentos da decisão agravada, que tratou de matéria apta à apreciação do STJ, inclusive sobre a insuficiência de prova quanto à usucapião e a incidência das súmulas invocadas.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.