AREsp 2792108 - DECISAO

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Conhecer do agravo e do recurso especial e negar-lhe provimento, por entender que o acórdão recorrido fundamentou suficientemente a suspensão do feito em razão de julgamento de recurso especial sobre legitimidade ativa (adotando o sistema de precedentes previsto nos arts. 926 e 927 do CPC) e que não houve omissão ou afronta ao art. 489 ou ao art. 1.022 do CPC, nos termos da Súmula 568/STJ e do art. 932, IV, 'a', do CPC.

Parties
Agravante: PREMIUM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Réu: EDNEI PAES NANTES; Réus: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial E Recurso Especial
Outcome
Recurso especial conhecido e não provido; agravo conhecido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Legitimidade Ativa, Sistema De Precedentes, Suspensão Do Feito
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Legitimidade Ativa Sistema De Precedentes Suspensão Do Feito

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Parties

PREMIUM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

EDNEI PAES NANTES

Réu

OUTROS

Réus

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial E Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 legitimidade ativa

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e do recurso especial e negar-lhe provimento, por entender que o acórdão recorrido fundamentou suficientemente a suspensão do feito em razão de julgamento de recurso especial sobre legitimidade ativa (adotando o sistema de precedentes previsto nos arts. 926 e 927 do CPC) e que não houve omissão ou afronta ao art. 489 ou ao art. 1.022 do CPC, nos termos da Súmula 568/STJ e do art. 932, IV, 'a', do CPC.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e não provido; agravo conhecido.

Orders

  • Negou-se provimento ao recurso especial.
  • Embargos de declaração opostos foram rejeitados.