REsp 2028908 - DECISAO

REsp 2028908 - DECISAO

Verificada a omissão no acórdão recorrido quanto à questão suscitada nos embargos de declaração (relativa ao pedido de produção de perícia técnica e alegado cerceamento de defesa), o recurso especial merece provimento para anular o acórdão que julgou os embargos e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame do recurso integrativo, sanando a omissão apontada.

Parties
Recorrente: FRANCISCO GALDINO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
provimento do recurso especial para reconhecer omissão e anular o acórdão que julgou os embargos de declaração; determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Cerceamento De Defesa, Reconhecimento De Atividade Especial, Perícia Técnica, Insalubridade
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Embargos De Declaração Omissão Cerceamento De Defesa Reconhecimento De Atividade Especial Perícia Técnica Insalubridade

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Parties

FRANCISCO GALDINO FILHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC por omissão do Tribunal de origem ao apreciar embargos de declaração
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pelo indeferimento da produção de perícia técnica
  3. 3 reconhecimento da especialidade previdenciária por exposição ao calor do sol

Ratio Decidendi

Verificada a omissão no acórdão recorrido quanto à questão suscitada nos embargos de declaração (relativa ao pedido de produção de perícia técnica e alegado cerceamento de defesa), o recurso especial merece provimento para anular o acórdão que julgou os embargos e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame do recurso integrativo, sanando a omissão apontada.

Court Disposition

provimento do recurso especial para reconhecer omissão e anular o acórdão que julgou os embargos de declaração; determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração opostos na origem
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame do recurso integrativo/embargos de declaração