AREsp 2322332 - ACORDAO

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Não existindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, e tratando-se de mero inconformismo da parte que não apresentou impugnação específica aos fundamentos apontados, devem ser rejeitados os embargos de declaração.

Parties
Embargante: TD SYNNEX BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Segunda Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Impugnação Específica (art. 1.021, § 1º, Cpc), Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Contribuição Previdenciária Sobre Férias E Descanso Semanal Remunerado
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Impugnação Específica (art. 1.021, § 1º, Cpc) +3 more

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Parties

TD SYNNEX BRASIL LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 verificação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  3. 3 exigência de impugnação específica dos fundamentos do acórdão atacado nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC e Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Não existindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, e tratando-se de mero inconformismo da parte que não apresentou impugnação específica aos fundamentos apontados, devem ser rejeitados os embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.