REsp 1597513 - DECISAO

REsp 1597513 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum; o registro processual demonstra que os embargos à execução foram dirigidos a Oscavo Cordeiro Correa Neto e Luiz Francisco Lippo (fl. 588), não havendo erro material a corrigir, e porque os embargos tinham nítido caráter modificativo diante da clareza da decisão que determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dentro dos limites da apelação.

Parties
Embargante: LUIZ FRANCISCO LIPPO; Embargante: OUTRO; Mencionada: Oscavo Cordeiro Correa Neto; Mencionada: Companhia Vidraria Santa Marina; Parte Contrária: Fazenda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Contradição, Recurso Especial
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Erro Material Omissão Contradição Recurso Especial

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Parties

LUIZ FRANCISCO LIPPO

Embargante

OUTRO

Embargante

Oscavo Cordeiro Correa Neto

Mencionada

Companhia Vidraria Santa Marina

Mencionada

Fazenda

Parte Contrária

Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro material no decisum
  2. 2 Existência de omissão que justifique o acolhimento dos embargos de declaração
  3. 3 Caráter modificativo dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum; o registro processual demonstra que os embargos à execução foram dirigidos a Oscavo Cordeiro Correa Neto e Luiz Francisco Lippo (fl. 588), não havendo erro material a corrigir, e porque os embargos tinham nítido caráter modificativo diante da clareza da decisão que determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dentro dos limites da apelação.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.