AREsp 2552170 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a decisão enfrentou os pontos controvertidos e os aclaratórios pretendem rediscutir matéria fático-probatória, hipótese vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, configurando tentativa indevida de reforma do julgado.
- Parties
- Embargante: EMERSON VARGAS DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 June 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Prequestionamento, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Case Brief
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Parties
EMERSON VARGAS DOS SANTOS
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 existência de omissão no acórdão embargado
- 2 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria fático-probatória
- 3 aplicação do art. 1.022 do CPC/2015
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a decisão enfrentou os pontos controvertidos e os aclaratórios pretendem rediscutir matéria fático-probatória, hipótese vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, configurando tentativa indevida de reforma do julgado.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
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