AREsp 2534472 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou de forma clara e fundamentada as alegações, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; a defesa teve acesso aos elementos probatórios e as perícias foram realizadas por órgãos técnicos; as alegações de adulteração das provas digitais foram consideradas especulativas após auditoria e validação dos arquivos; e não compete ao STJ examinar questões constitucionais para fins de prequestionamento.

Parties
Embargante: SELMO MACHADO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Cerceamento De Defesa, Provas Digitais, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Cerceamento De Defesa Provas Digitais Prequestionamento +2 more

Case Brief

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Parties

SELMO MACHADO DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pela disponibilização tardia de mídias digitais
  3. 3 integridade e cadeia de custódia das provas digitais

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou de forma clara e fundamentada as alegações, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; a defesa teve acesso aos elementos probatórios e as perícias foram realizadas por órgãos técnicos; as alegações de adulteração das provas digitais foram consideradas especulativas após auditoria e validação dos arquivos; e não compete ao STJ examinar questões constitucionais para fins de prequestionamento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.