AREsp 2896457 - DECISAO
Não há omissão a ser sanada porque o Tribunal Regional, ao exercer juízo de conformação/retratação e restabelecer a verba honorária fixada em primeiro grau, enfrentou a matéria de forma suficiente, tornando o recurso especial sem objeto e afastando o interesse recursal; por isso os embargos de declaração foram rejeitados.
- Parties
- Embargantes: Arno Vítor Palma e outros; Embargada: UNIÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 June 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- Rejeito os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Juízo De Retratação/juízo De Conformação, Art. 1.022 Do CPC, Art. 21 Do CPC
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Arno Vítor Palma e outros
Embargantes
UNIÃO
Embargada
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 alegada omissão quanto ao pedido principal de reconhecimento da sucumbência integral da União
- 2 perda de objeto do recurso especial após juízo de conformação pelo Tribunal a quo
- 3 ausência de interesse recursal por restabelecimento da verba honorária
Ratio Decidendi
Não há omissão a ser sanada porque o Tribunal Regional, ao exercer juízo de conformação/retratação e restabelecer a verba honorária fixada em primeiro grau, enfrentou a matéria de forma suficiente, tornando o recurso especial sem objeto e afastando o interesse recursal; por isso os embargos de declaração foram rejeitados.
Court Disposition
Rejeito os embargos de declaração.
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment