AREsp 2339325 - DECISAO

AREsp 2339325 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem nenhum dos vícios previstos no art. 1022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) e porque a questão recursal não se confunde com a afetada pelo Tema 1255 do STF, de modo que não cabe determinaçao de sobrestamento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Repercussão Geral, Admissibilidade De Recurso Especial, Suspensão De Processos, Art. 1022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Repercussão Geral Admissibilidade De Recurso Especial Suspensão De Processos Art. 1022 Do Cpc/2015

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1022 do CPC/2015
  2. 2 Pedido de devolução dos autos ao TJSP e sobrestamento do processo em razão do Tema 1255 do STF
  3. 3 Compatibilidade entre a questão recursal e o tema afetado pelo rito da repercussão geral

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem nenhum dos vícios previstos no art. 1022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) e porque a questão recursal não se confunde com a afetada pelo Tema 1255 do STF, de modo que não cabe determinaçao de sobrestamento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.