RHC 184805 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não apontarem omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, consistindo apenas em mero inconformismo da parte; além disso, não houve demonstração de elementos concretos que configurassem suspeição do perito ou comprovação de adulteração na cadeia de custódia, e seria vedado o reexame de matéria fático-probatória na via do habeas corpus.

Parties
Embargante: CRISTIANO FERREIRA LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual (29/05/2025 a 04/06/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Suspeição De Perito, Cadeia De Custódia, Reexame De Provas, Homicídio Qualificado, Perícia Em Aparelhos Celulares, Comparação Balística
Processo Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Agravo Regimental Suspeição De Perito Cadeia De Custódia Reexame De Provas Homicídio Qualificado +2 more

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Parties

CRISTIANO FERREIRA LEITE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual (29/05/2025 a 04/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração segundo art. 619 do CPP (omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade)
  2. 2 Diferenciação entre inconformismo da parte e vícios apreciáveis em embargos de declaração
  3. 3 Requisitos para reconhecimento de suspeição (necessidade de elementos concretos)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não apontarem omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, consistindo apenas em mero inconformismo da parte; além disso, não houve demonstração de elementos concretos que configurassem suspeição do perito ou comprovação de adulteração na cadeia de custódia, e seria vedado o reexame de matéria fático-probatória na via do habeas corpus.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.