AREsp 2821757 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se identificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; a aferição da suspeição exigiria reexame probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ; e a decisão unânime demonstra que, mesmo excluído o voto do Ministro apontado como impedido, o resultado permaneceria o mesmo, não havendo nulidade passível de anulação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspeição E Impedimento, Nulidade De Julgamento, Súmula 7/stj Vedação Ao Reexame Fático Probatório
Processo Penal Direito Processual Embargos De Declaração Suspeição E Impedimento Nulidade De Julgamento Súmula 7/stj Vedação Ao Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 impedimento de Ministro e nulidade do julgamento
  3. 3 suspeição de membro do Ministério Público

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se identificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; a aferição da suspeição exigiria reexame probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ; e a decisão unânime demonstra que, mesmo excluído o voto do Ministro apontado como impedido, o resultado permaneceria o mesmo, não havendo nulidade passível de anulação.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.