REsp 2209418 - DECISAO

REsp 2209418 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações da embargante já foram analisadas na decisão embargada, não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e é inviável utilizar embargos de declaração para rediscutir o mérito ou obter sobrestamento por fundamentos que não constam da decisão recorrida; precedentes da Corte confirmam essa interpretação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Cpc/2015, Sobrestamento De Processo, Temas Repetitivos, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processo Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Cpc/2015 Sobrestamento De Processo Temas Repetitivos Omissão Contradição Obscuridade +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração por omissão/contradição/obscuridade/erro material
  2. 2 possibilidade de sobrestamento por temas repetitivos
  3. 3 vedação ao reexame do mérito em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações da embargante já foram analisadas na decisão embargada, não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e é inviável utilizar embargos de declaração para rediscutir o mérito ou obter sobrestamento por fundamentos que não constam da decisão recorrida; precedentes da Corte confirmam essa interpretação.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se. Intimem-se.