HC 934646 - DECISAO

HC 934646 - DECISAO

Por se tratar de despacho desprovido de conteúdo decisório e havendo certificação de trânsito em julgado, não há matéria remanescente a ser apreciada na Corte; assim, não se conhece dos embargos e determina-se a baixa dos autos, cabendo eventual novo pedido de perícia ao juízo de origem.

Parties
Embargante: GEOMÁ PEREIRA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Não conheço do recurso e determino a baixa dos autos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Perícia Médica, Trânsito Em Julgado, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Perícia Médica Trânsito Em Julgado Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

GEOMÁ PEREIRA DE ALMEIDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 conhecimento do recurso contra despacho
  2. 2 competência para determinar perícia médica
  3. 3 efeitos do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Por se tratar de despacho desprovido de conteúdo decisório e havendo certificação de trânsito em julgado, não há matéria remanescente a ser apreciada na Corte; assim, não se conhece dos embargos e determina-se a baixa dos autos, cabendo eventual novo pedido de perícia ao juízo de origem.

Court Disposition

Não conheço do recurso e determino a baixa dos autos.

Orders

  • Não conheço do recurso
  • Determino a baixa dos autos