AREsp 2737185 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os segundos embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão anterior; os embargos são inadmissíveis quando repetem argumentos já analisados ou visam rediscutir matéria decidida, e a parte não impugnou de forma específica a incidência da Súmula 5/STJ, violando o princípio da dialeticidade, razão pela qual o recurso não se mostrou apto a modificar o julgado.

Parties
Embargante: DANTAS DE OLIVEIRA-ADVOGADOS ASSOCIADOS S.C.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 20/05/2025 a 26/05/2025 Julgamento De Segundos Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Preclusão Consumativa, Coisa Julgada, Princípio Da Dialeticidade, Litigância De Má Fé, Multas Processuais
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 5/stj Súmula 7/stj Preclusão Consumativa Coisa Julgada +3 more

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Parties

DANTAS DE OLIVEIRA-ADVOGADOS ASSOCIADOS S.C.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 20/05/2025 a 26/05/2025 Julgamento De Segundos Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de segundos embargos de declaração
  2. 2 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 CPC/2015)
  3. 3 pedido de efeitos modificativos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os segundos embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão anterior; os embargos são inadmissíveis quando repetem argumentos já analisados ou visam rediscutir matéria decidida, e a parte não impugnou de forma específica a incidência da Súmula 5/STJ, violando o princípio da dialeticidade, razão pela qual o recurso não se mostrou apto a modificar o julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.