AREsp 2798621 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; a decisão foi clara quanto à incidência da Súmula 7/STJ, visto que a análise dos marcos de suspensão/interrupção da prescrição exige reexame de fatos e provas, o que inviabiliza o exame do mérito (inclusive da Tese 568/STJ) no presente recurso.

Parties
Embargante: GREMAFER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Tese 568/stj, Prescrição Intercorrente, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Tese 568/stj Prescrição Intercorrente Omissão Contradição Obscuridade +1 more

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Parties

GREMAFER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ quanto à necessidade de reexame de fatos e provas
  3. 3 aplicabilidade da Tese 568/STJ sobre prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; a decisão foi clara quanto à incidência da Súmula 7/STJ, visto que a análise dos marcos de suspensão/interrupção da prescrição exige reexame de fatos e provas, o que inviabiliza o exame do mérito (inclusive da Tese 568/STJ) no presente recurso.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.