AREsp 1536829 - DECISAO

AREsp 1536829 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada examinou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; além disso, o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica do fundamento decidido pelo Tribunal de origem, configurando violação ao princípio da dialeticidade, e os embargos refletem mera irresignação.

Parties
Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze; Embargante: parte embargante; Embargada: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Da Relatoria
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso Especial, Usurpação De Competência, Princípio Da Dialeticidade, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 123/stj, Multa Por Embargos Manifestamente Protelatórios
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Do Recurso Especial Usurpação De Competência Princípio Da Dialeticidade Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material Súmula 123/stj Multa Por Embargos Manifestamente Protelatórios

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Parties

Ministro Marco Aurélio Bellizze

Relator

parte embargante

Embargante

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Da Relatoria

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada
  2. 2 alegação de usurpação de competência pelo Tribunal de origem
  3. 3 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão (art. 932, III, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada examinou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; além disso, o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica do fundamento decidido pelo Tribunal de origem, configurando violação ao princípio da dialeticidade, e os embargos refletem mera irresignação.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.