REsp 2185789 - DECISAO

REsp 2185789 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque as matérias apontadas como vícios foram efetivamente analisadas na decisão embargada, não havendo omissão, contradição ou erro material a ser sanado; os embargos configuram tentativa de rediscussão de matéria já decidida, o que é inviável na via dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: Embargante; Embargado: SESI; Embargado: SENAI; Apelante: SENAC; Autora: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Erro Material, Prequestionamento, Prova Pericial, Reexame De Matéria
Processo Civil Direito Tributário Direito Do Trabalho Embargos De Declaração Omissão Contradição Erro Material Prequestionamento +2 more

Case Brief

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Parties

Embargante

Embargante

SESI

Embargado

SENAI

Embargado

SENAC

Apelante

autora

Autora

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão na decisão quanto ao prequestionamento do art. 581, § 2º da CLT
  2. 2 Se a decisão monocrática fundou-se em matéria de prova não saneada nas instâncias inferiores (necessidade de prova pericial)
  3. 3 Se os embargos de declaração configuram tentativa de rediscussão da matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque as matérias apontadas como vícios foram efetivamente analisadas na decisão embargada, não havendo omissão, contradição ou erro material a ser sanado; os embargos configuram tentativa de rediscussão de matéria já decidida, o que é inviável na via dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.