AREsp 2087845 - ACORDAO

AREsp 2087845 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; os argumentos apresentados configuram mero inconformismo e o agravante não infirmou especificamente os fundamentos da decisão agravada nem demonstrou a inadequação da fundamentação ou a possibilidade de afastar as Súmulas n.º 7 e 83/STJ.

Parties
Embargante: WILLIAN ROBERT DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N.º 7/stj, Súmula N.º 83/stj, Omissão, Princípio Da Dialeticidade
Processo Penal Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Súmula N.º 7/stj Súmula N.º 83/stj Omissão +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WILLIAN ROBERT DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração versus mero inconformismo
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos em agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; os argumentos apresentados configuram mero inconformismo e o agravante não infirmou especificamente os fundamentos da decisão agravada nem demonstrou a inadequação da fundamentação ou a possibilidade de afastar as Súmulas n.º 7 e 83/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados