AREsp 2450113 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que não existiu omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado porque o ponto indicado pelo embargante foi expressamente apreciado; ademais, a tese de crime impossível não foi examinada no acórdão de origem, faltando prequestionamento, de modo que não se admite sua análise no recurso especial. Dessa forma, os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties: Embargante: DIEGO DE JESUS BENFICA FERREIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 June 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração (no Âmbito De Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Sexta Turma
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Agravo Em Recurso Especial, Rejeição

Processual Penal Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Agravo Em Recurso Especial Rejeição

Case Brief

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Parties

DIEGO DE JESUS BENFICA FERREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (no Âmbito De Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Sexta Turma

Legal Issues

1 omissão quanto ao pedido absolutório do crime de corrupção ativa
2 vinculação entre corrupção ativa e suposta participação no roubo
3 alegação de crime impossível

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeitam-se os embargos de declaração.