EAREsp 2834282 - ACORDAO
Rejeitar os embargos de declaração porque o embargante não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; e porque a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial impede o conhecimento do agravo, sendo os aclaratórios inadequados para rediscussão de matéria já decidida.
- Parties
- Embargante: LUCAS LUIZ SARMENTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 June 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento Pela Sexta Turma Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Súmula N. 182/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LUCAS LUIZ SARMENTO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Sexta Turma Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
- 2 aplicabilidade da Súmula n. 182/STJ
- 3 impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial e seu efeito sobre o conhecimento do agravo
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos de declaração porque o embargante não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; e porque a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial impede o conhecimento do agravo, sendo os aclaratórios inadequados para rediscussão de matéria já decidida.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
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