AREsp 2646309 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não contém omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e porque a ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial obsta o conhecimento do agravo, não sendo os embargos meio adequado para rediscussão da matéria.
- Parties
- Embargante: BENEDITO DIAS DE CARVALHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 June 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Acórdão Da Sexta Turma
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Agravo Regimental, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula N. 182/stj
Case Brief
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Parties
BENEDITO DIAS DE CARVALHO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Acórdão Da Sexta Turma
Legal Issues
- 1 existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
- 2 se a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial impede o conhecimento do agravo
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não contém omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e porque a ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial obsta o conhecimento do agravo, não sendo os embargos meio adequado para rediscussão da matéria.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
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