AREsp 2172019 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos apenas em parte para suprimir erro material relativo à indicação da fundamentação constitucional do recurso especial; no mais, manteve-se a decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem examinou suficientemente a matéria, apurou que a credora comprovou os fatos constitutivos e que a embargante não comprovou o pagamento, e eventual reavaliação de provas está vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties: Embargante: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 June 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome: Acolhimento parcial dos embargos de declaração para correção de erro material; manutenção, pelos seus próprios fundamentos, da decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Ônus Da Prova, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Art. 373 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Art. 105, III, CF

Processo Civil Embargos De Declaração Ônus Da Prova Recurso Especial Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Art. 373 Do CPC Art. 1.022 Do CPC +1 more

Case Brief

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Parties

NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

1 omissão
2 contradição
3 erro material

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acolhimento parcial dos embargos de declaração para correção de erro material; manutenção, pelos seus próprios fundamentos, da decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

Acolher em parte os embargos de declaração para suprimir o erro material indicado.
Intimem-se.