REsp 2198896 - DECISAO

REsp 2198896 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios apontados (omissão, contradição, obscuridade, erro material); o acórdão enfrentou as questões necessárias e o julgador não era obrigado a se manifestar sobre pontos que não pudessem infirmar a conclusão; a afetação como repetitivo e o sobrestamento não se impõem via embargos, sendo a afetação faculdade do relator e a suspensão de processos atribuída à Corte Especial ou Seções nos termos do art. 256‑I do RISTJ.

Parties
Embargante: Embargante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Acórdão Que Conheceu Em Parte E Não Provido O Recurso Especial
Outcome
REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Afetação De Processo Como Repetitivo, Sobrestamento De Processo, Obrigatoriedade De Enfrentamento De Argumentos, Comissão Gestora De Precedentes
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Afetação De Processo Como Repetitivo Sobrestamento De Processo +2 more

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Parties

Embargante

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Acórdão Que Conheceu Em Parte E Não Provido O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 possibilidade de afetar o processo como repetitivo e de sobrestar o processo
  3. 3 obrigatoriedade do julgador de enfrentar argumentos capazes de infirmar a decisão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios apontados (omissão, contradição, obscuridade, erro material); o acórdão enfrentou as questões necessárias e o julgador não era obrigado a se manifestar sobre pontos que não pudessem infirmar a conclusão; a afetação como repetitivo e o sobrestamento não se impõem via embargos, sendo a afetação faculdade do relator e a suspensão de processos atribuída à Corte Especial ou Seções nos termos do art. 256‑I do RISTJ.

Court Disposition

REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Orders

  • REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
  • Publique-se.