AREsp 2783441 - DECISAO

AREsp 2783441 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque as alegadas omissões e obscuridades foram analisadas na decisão embargada, eventuais erros materiais não afetam o julgado, a matéria de mérito exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, e a inaptidão do recurso principal afasta a existência de omissão quanto ao mérito.

Parties
Embargante: CLOSER; Recorrente/parte Adversa: FAZENDA PÚBLICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Recurso Especial, Recurso Adesivo, Sucumbência Recíproca, Omissão/obscuridade/contradição
Processo Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Recurso Especial Recurso Adesivo Sucumbência Recíproca Omissão/obscuridade/contradição

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Parties

CLOSER

Embargante

FAZENDA PÚBLICA

Recorrente/parte Adversa

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão/obscuridade na decisão quanto ao acórdão considerado
  2. 2 admissibilidade do recurso adesivo e limitação das matérias debatidas
  3. 3 aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque as alegadas omissões e obscuridades foram analisadas na decisão embargada, eventuais erros materiais não afetam o julgado, a matéria de mérito exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, e a inaptidão do recurso principal afasta a existência de omissão quanto ao mérito.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.