REsp 1976471 - ACORDAO

REsp 1976471 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido; o tribunal de origem enfrentou e motivou adequadamente a questão da alegada fraude à execução, e a insurgência visava modificar o julgado por via inadequada, demonstrando intuito infringente; além disso, a invocação da Súmula nº 7/STJ foi pertinente na medida em que a alteração pretendida demandaria reexame fático-probatório.

Parties
Embargante: LAURI JOSE ZANCANARO JUNIOR; Compradora: FERNANDA CRISTINA GOMES DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Súmula 7/stj, Fraude À Execução, Intuito Infringente
Processo Civil Direito Civil Execução Embargos De Declaração Omissão Súmula 7/stj Fraude À Execução Intuito Infringente

Case Brief

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Parties

LAURI JOSE ZANCANARO JUNIOR

Embargante

FERNANDA CRISTINA GOMES DE CARVALHO

Compradora

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à alegação de fraude à execução (art. 792, IV, CPC)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ e possibilidade de reexame fático-probatório
  3. 3 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido; o tribunal de origem enfrentou e motivou adequadamente a questão da alegada fraude à execução, e a insurgência visava modificar o julgado por via inadequada, demonstrando intuito infringente; além disso, a invocação da Súmula nº 7/STJ foi pertinente na medida em que a alteração pretendida demandaria reexame fático-probatório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração